Sistemas de tratamento individual de esgoto: fossa séptica, filtro anaeróbio e disposição no solo (NBR 17076)

Onde não há rede pública coletora de esgoto, a edificação não pode lançar o esgoto bruto no solo nem em curso d'água: ela precisa de um sistema de tratamento individual, dimensionado para a sua população e para o seu solo. A NBR 17076:2024 é a norma atual e reúne, nos seus anexos, o que antes estava na NBR 7229:1993 (tanque séptico) e na NBR 13969:1997 (tratamento complementar e disposição final), com as mesmas fórmulas e tabelas de dimensionamento; mudaram algumas medidas mínimas, como o diâmetro do sumidouro. Os anexos valem para sistemas de até 12 000 L/dia e 3,80 kg DBO/dia.

A sequência

1. Fossa séptica (tanque séptico): recebe todo o esgoto da edificação, decanta os sólidos e digere o lodo. Volume pela contribuição diária, pelo tempo de detenção e pela acumulação de lodo.
2. Filtro anaeróbio: tratamento complementar, reduz a carga orgânica do efluente da fossa. Volume útil pela contribuição e pelo tempo de detenção.
3. Disposição final no solo: o efluente tratado infiltra por sumidouro ou por valas de infiltração, com área dada pela taxa de infiltração do solo medida em ensaio.

Alternativas que o UnMEP Slope também dimensiona: o biodigestor (fossa e filtro num único reator pré-fabricado) e o círculo de bananeiras (bacia de evapotranspiração), que dispensa o sumidouro onde o solo não infiltra.

O esgoto da pia de cozinha chega à fossa só depois da caixa de gordura, e águas pluviais nunca entram no sistema.

Contribuição diária por tipo de uso

Todos os sistemas partem da contribuição de esgoto ($C$, em litros por unidade por dia) e, para a fossa, da contribuição de lodo fresco ($L_f$). A NBR 17076:2024 (item 5.11.3) manda adotar a contribuição unitária informada pela prestadora de saneamento ou medida em campo como 80 % do consumo médio histórico de água (mínimo um ano); só na falta desses dados valem os valores da Tabela 1 da norma, abaixo. A unidade é a pessoa para ocupantes permanentes e temporários (bares inclusive), o lugar em cinemas e teatros, a refeição em restaurantes, o passageiro em estações e a bacia sanitária em sanitários públicos. A tabela é a mesma do UnMEP Slope, lida do código, com uma diferença: em creche a norma dá 50 L/pessoa·dia e o Slope traz 20; corrija no cartão.

A contribuição diária da edificação é $N \times C$, com $N$ o número de unidades. Uma residência de padrão médio com 5 pessoas contribui $5 \times 130 = 650$ L/dia: é o exemplo que os artigos desta parte resolvem.

No UnMEP Slope, a contribuição é o primeiro cartão da aba Sistemas de Tratamento Individual: Nome de Referência para a Contribuição de Esgoto, Tipo de Utilização da Edificação (a tabela acima), Número de Pessoas (N), e os campos Contribuição de Esgoto (C) e Lodo Fresco (Lf) preenchidos pela tabela e editáveis. Todas as contribuições criadas somam nos sistemas da esteira. Passo a passo: Como dimensionar fossa, filtro e sumidouro?.

Fontes

• ABNT NBR 17076:2024, Sistemas de tratamento individual de esgoto sanitário: projeto, construção e operação.
• ABNT NBR 7229:1993, Projeto, construção e operação de sistemas de tanques sépticos (cancelada e substituída pela NBR 17076:2024, conforme o prefácio desta).
• ABNT NBR 13969:1997, Tanques sépticos: unidades de tratamento complementar e disposição final dos efluentes líquidos: projeto, construção e operação (norma anterior; tabela 3).